Um conselho aos municípios
por Efraim Neto
Foi divulgado pelo IBGE na última quinta, 13, que 56,5% dos municípios brasileiros possuem conselho de meio ambiente. A imprensa ressaltou que apreocupação com a causa, pela simples existência de um órgão municipal, ganha espaço nas gestões das cidades. Até que ponto isso é verdade?
Sim, é a primeira vez que a proporção de municípios com um conselho de meio ambiente ultrapassa os 50%, mas o simples “existir” não garante a sua liberdade e independência. É mais do que evidente, e cito aqui o exemplo de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães (BA), que a maioria dos municípios com conselho ambiental atende somente aos interesses que lhe cabem politicamente; muitas vezes do agronegócio, das indústrias poluidoras e dos agrotóxicos. Além disso, apenas 6% das prefeituras incluídas na pesquisa atendem a todos os “itens” ambientais, como secretaria exclusiva, conselho de meio ambiente ativo, fundo de meio ambiente, comitê de bacia.
Quando um município “abre” uma Secretaria de Meio Ambiente, legalmente ela passa a fazer parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), passando a ter deveres a seguir e que podem ser fiscalizados pela sociedade, Ministérios Públicos e Justiça. Portanto, a sociedade ainda tem que conhecer melhor seus Direitos e Deveres.
O Ministério do Meio Ambiente possui um orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que é insuficiente para gerenciar suas necessidades e programas. Acredito que o reflexo de uma má administração ambiental nos municípios perpassa pela característica paternalista (a partir de seus interesses políticos) dos estados e federação.
A pergunta, portanto, é: há o que comemorar?
Foto: coleta de lixo em Itu-SP separa recicláveis e orgânicos. Crédito: Rogério Alvarenga.
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