>>> Audiência pública - como foi >>>

Prefeito não comparece e secretário admite rodeio mesmo contra lei
Cai o mito de que a microchipagem de animais é cara. Prefeitura gastaria apenas 7 reais para cada microchip

"Gostaríamos de convidar o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, ou seu representante, para compor a mesa". Silêncio no Auditório da Polícia Militar, onde ocorreu, na quinta, 7 de julho, a audiência pública sobre animais soltos nas ruas. O prefeito não compareceu, nem mesmo seu representante. Longe dos holofotes da mídia nacional, também não participaram do debate o secretário de meio ambiente e boa parte dos cidadãos que, há poucas semanas, movimentaram as ruas e a Câmara em defesa dos animais.

O debate mostrou que a microchipagem de animais, como forma de identificar e responsabilizar quem não cumpre a guarda responsável, é consenso. Defenderam a prática a coordenadora do Projeto Amigos de Quatro Patas (UFSJ), professora Leila Gaya, a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Mara Souto, o coordenador de zoonoses do município, Valdisnei Lopes, e o jornalista da rede ambiental UFSJ Bioagradável, Rogério Alvarenga.

Caiu o mito de que a chipagem é cara. O coordenador de zoonoses afirmou que cada microchip sairia, para a prefeitura, apenas 7 reais. Para fazer a leitura das informações de todos os animais, o investimento num único leitor, que custa 700 reais, seria suficiente. Nas próximas discussões, fica no ar a pergunta: se é tão importante e barata, por que ainda não colocamos em prática a medida? Outras ações sugeridas foram esterilização em massa de cães, espaço para tratar e encaminhá-los à adoção, e aumento no valor da multa para quem tem o animal, inclusive de tração e produção, apreendido.

Lei proíbe rodeio

A discussão esquentou quando o assunto foi o rodeio previsto para agosto no município. Da plateia veio a pergunta: haverá o rodeio, mesmo sendo contra uma lei municipal? O secretário de agricultura, Marcus Frois, não conseguiu responder à pergunta, afirmando que está conversando com o prefeito sobre a lei, porque o município precisa gerar renda com os animais. "Lei é para ser cumprida, não tem o que conversar", desabafou um dos presentes no auditório.

Nos últimos dias, o prefeito do município Resende Costa, a 30 quilômetros de São João, tem aparecido na televisão para comunicar o cancelamento do rodeio e outras atividades envolvendo animais na exposição local, "não havendo outra alternativa em virtude da lei", sem que isso interfira nos shows musicais. Os são-joanenses aguardam para saber se, em sua cidade, a lei vale.

A audiência pública foi proposta pela vereadora Vera do Polivalente. Também compareceram os vereadores João da Marcação e Rosinha do Mototáxi. Nos próximos dias, será disponibilizado no site do Instituto Apoiar e compartilhado no Contrato Natural vídeo completo da audiência.

Filmagem: Instituto Apoiar

>>> animais nas ruas >>>

Audiência pública discute animais soltos na rua em São João
Saiba quais são as medidas recomendadas por especialistas e já adotadas por diversas cidades

Em virtude da realização de audiência pública amanhã, 7, para tratar da questão dos animais nas ruas de São João del-Rei, publicamos o artigo abaixo, de autoria do veterinário João Henrique Araújo Virgens. A audiência ocorre no Auditório da Polícia Militar, na Av. Leite de Castro.

“Um novo dia nasce e mais uma cidade resolve discutir o destino dos animais abandonados nas ruas. Será mais um processo desgastante caso a cidade desconsidere as experiências de outros municípios e os avanços trazidos pelas pesquisas e discussões nesta área.

O ato de legislar, em teoria, representa criar as condições necessárias para melhorar a convivência social e cuidar de forma efetiva das necessidades básicas da população. Porém, muitos assuntos não deveriam ser conduzidos sem AMPLA DISCUSSÃO e sem contar com a participação de ESPECIALISTAS.

Ao considerar a situação dos animais abandonados sem uma análise antropológica e sem tratar das implicações sociais de qualquer medida adotada, o município corre o risco de perder o apoio popular para alcançar seus objetivos. O melhor resultado seria garantir o apoio da população para EVITAR NOVOS ABANDONOS e garantir um TRATAMENTO HUMANITÁRIO para os animais considerados em situação de abandono. Esses dois objetivos devem ser tratados com seriedade e as estratégias de ação devem permitir que a população tenha clareza sobre a importância que o Estado dá aos animais. Afinal, se o Estado não serve de exemplo para a população, não haveria muita razão para cobrar da população respeito aos animais.

Em muitas cidades, a primeira solução pensada é o sacrifício dos animais em situação de abandono. Porém, nunca houve clareza sobre a eficácia desta atitude. Um dos motivos é o fato da população destas cidades perder o respeito pelos animais tratados como problema, e o resultado disso normalmente é a ampliação do abandono. A melhor forma de garantir uma situação de convivência saudável entre as pessoas é permitindo que este respeito seja estendido para as outras espécies. A perspectiva biocêntrica garante soluções mais adequadas para lidar com problemas de saúde pública que dependem da participação da sociedade para efetiva implantação de um programa que vise melhorias nas condições de vida da população e maior acesso ao SUS.

Qualquer animal, inclusive o homem, só se torna potencial transmissor de doenças se ele não receber os devidos cuidados. Portanto as ações precisam ser bem abrangentes. As estratégias que mais ganham popularidade para resolver essa questão do abandono são: 1) EDUCAÇÃO POPULAR, com ações em escolas e comunidades mais afetadas pelo problema; 2) BANCO DE DADOS centralizado com informações sobre os animais e quem são os responsáveis por eles, se possível com utilização de microchip garantido por intermédio de uma legislação municipal que exija cadastro de novos animais e responsabilização dos guardiões em caso de abandonos ou maus tratos; 3) Amplo processo de ESTERILIZAÇÃO de cães e gatos, como forma de controle populacional; 4) Garantia de cuidados veterinários, esterilização e alimentação dos CÃES COMUNITÁRIOS, aqueles que recebem cuidados da população, mas não são adotados definitivamente 5) CAPACITAÇÃO de agentes de saúde e demais profissionais envolvidos e garantia de equipes bem estruturadas para dar conta deste serviço com ampla repercussão e inúmeros benefícios sociais.

Algumas cidades continuam a implantar as soluções aparentemente mais fáceis, mas rapidamente percebem o erro. A esperança é acreditar no bom senso humano e ter a convicção que as melhores soluções surgem do amplo debate. Quem optar por abster-se da discussão não terá do que reclamar e restará aceitar as determinações impostas por aqueles que aproveitarem melhor o momento.”

Texto: João Henrique Araújo Virgens
Imagem: Analu Sousa